Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 31.290, DE 18 DE AGOSTO DE 1952
EMENTA: Autoriza a Comissão do Vale do São Francisco a aceitar a doação de terrenos de propriedade da Prefeitura Municipal de Monte Azul, no Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/1952, Página 13019 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 174 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada