Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 31.237, DE 6 DE AGOSTO DE 1952
EMENTA: Declara caduco o Decreto n° 25.048, de 2 de junho de 1948.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/8/1952, Página 12427 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 143 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada