Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 31.216, DE 30 DE JULHO DE 1952
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Carlos Rebelo Silva a lavrar cessiterita e associados no município de S. João del Rei, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/8/1952, Página 12146 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 106 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada