Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 56.231, de 30 de Abril de 1965

EMENTA: Declara caduco o Decreto nº 31.216, de 30 de julho de 1952.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/1965, Página 4394 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISAS MINERAIS - Autorizações