Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 31.198, DE 28 DE JULHO DE 1952

EMENTA: Outorga concessão à Rádio Sociedade Anônima Mayrink Veiga para estabelecer uma estação de radiotelevisão na cidade do Rio de Janeiro, Distrito Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/8/1952, Página 12865 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 96 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: O anexo a que se refere o presente Decreto encontra-se publicado no DOU de 18 de agosto de 1952, na página 12865.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

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