Decreto nº 42.939, de 30 de Dezembro de 1957

EMENTA: Declara a caducidade dos Decretos nºs.29.254, de 30 de janeiro de 1951, 30.814, de 5 de maio de 1952, 30.832, de 10 de maio de 1952, 30.946, de 5 de junho de 1952, e 31.198, de 28 de julho de 1952, que outorgam concessão para o estabelecimento de radiodifusão, nesta Capital.