Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 31.197, DE 28 DE JULHO DE 1952
EMENTA: Outorga concessão à Comissão de Constituição da Refinaria Nacional de Petróleo S.A. para instalar um transmissor na refinaria de Mataripe, Estado da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/7/1952, Página 12046 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 96 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada