Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 31.142, DE 17 DE JULHO DE 1952
EMENTA: Revoga o Decreto nº 25.440, de 3 de setembro de 1948.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/1952, Página 11434 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 41 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada