Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 31.131, DE 11 DE JULHO DE 1952
EMENTA: Autoriza a Companhia Fôrça e Luz de Minas Gerais, sociedade anônima, a construir uma linha de transmissão.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/8/1952, Página 12145 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 36 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada