Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 31.123, DE 11 DE JULHO DE 1952
EMENTA: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 21.415.680,00 para o fim que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/1952, Página 11145 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 32 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada