Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 31.115, DE 10 DE JULHO DE 1952
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Nilo Cotrim e Silva a lavrar ocre e calcário no município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/1952, Página 11098 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 28 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada