Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 31.061, DE 2 DE JULHO DE 1952
EMENTA: Revoga disposições do Regulamento das Fortificações Costeiras, aprovado pelo Decreto n° 26.950, de 27 de julho de 1949.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1952, Página 10681 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 3 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada