Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 31.055, DE 27 DE JUNHO DE 1952
EMENTA: Autoriza a Cia. Lavrense de Eletricidade S.A. a ampliar suas instalações.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/1952, Página 10826 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 499 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada