Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 31.006, DE 18 DE JUNHO DE 1952
EMENTA: Torna sem efeito o Decreto n° 29.511, de 30 de abril de 1951.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/1952, Página 10026 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 218 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada