Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 30.978, DE 13 DE JUNHO DE 1952
EMENTA: Eleva à categoria de Consulado Geral o Consulado de carreira do Brasil em Marselha.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/6/1952, Página 9801 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 210 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada