Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 30.973, DE 10 DE JUNHO DE 1952
EMENTA: Abre ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - o crédito especial de Cr$ 9.100,00 (nove mil e cem cruzeiros), para pagamento de gratificações por serviços eleitorais, relativos ao ano de 1948.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/1952, Página 9690 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 194 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada