Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 30.958, DE 9 DE JUNHO DE 1952

EMENTA: Assegura preços mínimos à produção de juta de fibras similares da Bacia Amazônica da safra de 1951-52.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/1952, Página 9625 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 190 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada