Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 30.923, DE 30 DE MAIO DE 1952
EMENTA: Revoga o Decreto nº 16.737, de 5 de outubro de 1944.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/1952, Página 9145 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 177 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada