Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 30.901, DE 26 DE MAIO DE 1952
EMENTA: Altera a alínea "g" do art. 3º do Decreto n° 29.829, de 31 de julho 1951.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/1952, Página 8881 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 168 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada