Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 30.862, DE 15 DE MAIO DE 1952
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Evaristo Loriori a pesquisar água mineral no Município de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1952, Página 8305 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 143 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada