Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 30.861, DE 15 DE MAIO DE 1952
EMENTA: Renova o Decreto nº 26.310, de 3 de fevereiro de 1949.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/5/1952, Página 8674 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 143 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada