Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 30.785, DE 25 DE ABRIL DE 1952
EMENTA: Dá nova redação a parte "in fine" do artigo 4º do Decreto n° 30.134, de 5 de novembro de 1951.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/1952, Página 7136 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 105 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada