Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 30.766, DE 17 DE ABRIL DE 1952
EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação de um terreno situado no município de Jatai, Estado de Goiás.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/4/1952, Página 6377 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 65 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada