Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 30.763, DE 14 DE ABRIL DE 1952
EMENTA: Institui a Comissão Executiva da Indústria de Material Elétrico.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/4/1952, Página 6029 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 64 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada