Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 30.728, DE 3 DE ABRIL DE 1952
EMENTA: Dispõe sobre a Delegação Governamental Brasileira à V Conferência dos Estados da América Membros da Organização Internacional do Trabalho.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/4/1952, Página 2602 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 46 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada