Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 30.710, DE 3 DE ABRIL DE 1952
EMENTA: Renova o Decreto n° 26.972, de 27 de julho de 1949.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/4/1952, Página 2600 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 37 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada