Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 30.696, DE 1º DE ABRIL DE 1952

EMENTA: Suspende exigências do Regulamento de Promoções para Oficiais da Armada.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/4/1952, Página 5441 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 3 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada