Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 30.692, DE 29 DE MARÇO DE 1952

EMENTA: Promulga o Acôrdo de Imigração e Colonização, entre o Brasil e os Países Baixos, firmado no Rio de Janeiro, a 15 de dezembro de 1950.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/4/1952, Página 5433 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 260 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: O Anexo a que se refere o presente Decreto encontra-se publicado no DOU de 3 de abril de 1952, nas páginas 5433 a 5441.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):