Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 30.646, DE 20 DE MARÇO DE 1952
EMENTA: Renova o Decreto nº 26.490, de 19 de março de 1949, que autorizou a cidadã brasileira Helena Garcia Hashigoshi a pesquisar minério de ouro e associados no Município de Cavalcante, Estado de Goiás.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/3/1952, Página 4873 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 172 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada