Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 30.645, DE 20 DE MARÇO DE 1952
EMENTA: Anula o Decreto nº 28.917, de 30 de novembro de 1950.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/3/1952, Página 4665 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 171 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada