Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 30.631, DE 13 DE MARÇO DE 1952
EMENTA: Cria o Consulado honorário do Brasil em Palma de Mallorea, nas ilhas Baleares.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1952, Página 4169 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 166 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada