Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 30.615, DE 7 DE MARÇO DE 1952

EMENTA: Autoriza a Companhia Técnica de Industrialização e Exportação de Minérios do Brasil a lavrar minérios de chumbo e zinco no Município de Januária, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1952, Página 3873 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 143 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa