Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 42.618, de 7 de Novembro de 1957
EMENTA: Declara caduco o Decreto n° 30.615, de 7 de março de 1952.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1957, Página 25773 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 220 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada