Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 30.604, DE 5 DE MARÇO DE 1952
EMENTA: Declara caduco o Decreto nº 28.111, de 11 de maio de 1950, que autorizou ao cidadão brasileiro João de Oliveira Freire, a pesquisar diamantes e associados.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/1952, Página 3593 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 137 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada