Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 30.596, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1952
EMENTA: Autoriza Antônio Lustosa de Brito a comprar pedras preciosas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/1952, Página 3986 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 133 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada