Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 30.513, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1952
EMENTA: Dispõe sobre majoração dos salários do pessoal a serviço das empresas de navegação pertencentes ao patrimônio nacional, e da outras providencias.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/2/1952, Página 1971 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 96 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada