Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.947, DE 18 DE AGOSTO DE 1953

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 27.703.000,00 destinado ao pagamento do aumento de salários dos servidores dos Serviços da Amazônia e da Administração do Porto Pará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/8/1953, Página 14393 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 45 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Crédito especial - Destinação