Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 30.443, DE 25 DE JANEIRO DE 1952

EMENTA: Declara remanescentes, de acôrdo com o art. 5º, letras "a" e "b", do Decreto nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934, as florestas que indica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/1952, Página 1241 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 66 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DECLARAÇÃO, REMANEJAMENTO, FLORESTA, MUNICÍPIO, FLORIANOPOLIS, PALHOÇA, (SC), SUBORDINAÇÃO, (MAGR)
DEMARCAÇÃO, LIMITE GEOGRÁFICO, ÁREA FLORESTAL, (MAGR), GOVERNO ESTADUAL, (SC)