Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 30.419, DE 21 DE JANEIRO DE 1952
EMENTA: Cria funções na Tabela Ùnica de Mensalistas do Ministério da Educação e Saúde.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1952, Página 10075 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 53 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada