Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 30.388, DE 12 DE JANEIRO DE 1952
EMENTA: Autoriza a cessão, em caráter provisório, de imóveis da União ao Govêrno do Estado do Rio Grande do Norte.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1952, Página 1 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 21 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada