Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 30.381, DE 10 DE JANEIRO DE 1952
EMENTA: Concede permissão a Indústrias Reunidas de Cal Limitada, para funcionar aos domingos e nos feriados civis e religiosos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1952, Página 2 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 19 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada