Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 30.363, DE 3 DE JANEIRO DE 1952

EMENTA: Dispõe sobre o retorno de capital estrangeiro, na forma do Decreto-lei nº 9.025, de 27 de fevereiro de 1946.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1952, Página 100 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 5 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1952, Página 157 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
REMESSA DE LUCROS PARA O EXTERIOR.