Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 30.352, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1951
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 500.000,00 para atender às despesas com a construção e equipamento de preventório no Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1951, Página 18971 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 222 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada