Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 30.340, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1951
EMENTA: Autoriza a Estrada de Ferro Central do Brasil a ceder uma área de terreno à Prefeitura Municipal de Carandaí, no Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1951, Página 18854 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 219 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada