Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 30.328, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1951

EMENTA: Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 93.600,00, para atender ao pagamento de contribuição do Brasil ao Instituto Panamericano de Geografia e História.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/1951, Página 18742 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 213 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1951 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério das Relações Exteriores - Recursos orçamentários - Dotação orçamentária - Reforço - Unidade Orçamentária