O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da autorização contida na Lei número 1.230, de 13 de novembro de 1950, e tendo consultado o Tribunal de Contas e ouvido o Ministério da Fazenda nos têrmos do art. 93 do Regulamento Geral de Contabilidade Pública, resolve abrir ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$93.600,00 (noventa e três mil seiscentos cruzeiros), equivalente a US$5.000,00 (cinco mil dólares) ao câmbio de Cr$18,72 (dezoito cruzeiros e setenta e dois centavos), por dólar, para atender ao pagamento da contribuição do Brasil ao Instituto Panamericano de Geografia e História, no exercício de 1949.

Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 1951; 130º da Independência e 63º da República.

GETÚLIO VARGAS
João Neves da Fontoura
Horácio Lafer