Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 30.289, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1951
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Orlando Moreira Tôrres a pesquisar calcário no município de Matozinhos, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1951, Página 18650 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 200 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada