Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 30.248, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1951
EMENTA: Revoga os Decretos que concederam a "The Caloric Company" autorização para funcionar na República.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1952, Página 1 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 219 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/1952, Página 1017 (Retificação)
Observação:
O Anexo que se refere ao presente Decreto encontra-se publicado no DOU de 8 de janeiro de 1952, nas páginas 257 a 260.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada