Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 30.241, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1951
EMENTA: Revoga o Decreto n° 26.626, de 5 de maio de 1949.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/1951, Página 17977 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 181 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada