Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 30.212, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1951
EMENTA: Concede autorização para funcionamento do curso médico da Faculdade de Medicina da Paraíba.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1951, Página 17794 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 165 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada